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Plenario Jurídico

22/06/2022 16:48

Advogado de Milton Ribeiro diz que pedirá habeas corpus: 'Prisão injusta'

O advogado Daniel Bialski, que compõe a defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso preventivamente na manhã de hoje durante operação da Polícia Federal, disse que irá fazer o pedido de habeas corpus para o seu cliente. Ao UOL, o advogado Bruno Borragine destacou ainda que a defesa aguarda autorização para acessar os autos do processo.

A investigação da PF apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro deixou o cargo no ministério no final de março, uma semana após a divulgação, pela Folha de S. Paulo, de um áudio em que ele afirma que o governo federal priorizava prefeituras ligadas a dois pastores —que não têm vínculo formal com a gestão pública.
Bialski —que disse ter sido contratado nesta quarta-feira (22)— classificou a prisão do ex-ministro como injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária. "Não vislumbro a razão da prisão preventiva editada, injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária", afirmou ele, em contato com o UOL. "Já pedimos acesso aos autos para poder, ainda hoje, entrar com Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade, não se poderia decretar a medida excepcional", acrescentou.

O advogado Luiz Carlos da Silva Neto, que também compõe a defesa de Ribeiro, disse que "foi iniciado de pronto os procedimentos para requerer a revogação desse excesso judicial".

Um esquema para liberação de verba coordenado por dois pastores sem cargos públicos que envolveu até suspeita de propina em ouro está no centro das denúncias que culminaram na operação da Polícia Federal e na prisão de Ribeiro.

De acordo com as primeiras denúncias, publicadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo, prefeitos relataram a existência de um balcão de negócios no MEC (Ministério da Educação) tocado pelos pastores Gilmar Santos —também preso na operação de hoje— e Arilton Moura.

No esquema, a liberação de verba pública ganhava prioridade se os gestores fossem indicados pelos religiosos e pelo Centrão, conjunto de partidos que apoiam o governo Bolsonaro e que administra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Governo diz não compactuar com irregularidades

Após a prisão, o governo disse ter recebido uma equipe da Polícia Federal para dar continuidade às investigações, que colabora com as autoridades e que não compactua com qualquer irregularidade.

"No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o governo federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações
.Ministério da Educação, em comunicado
Do UOL
Fonte: noticias.uol.com.br


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